FIES · Faculdades · Diplomas
Estudar foi o seu esforço. Ele não pode virar uma dívida impagável.
FIES, cobranças indevidas de faculdades, diploma retido e problemas com instituições de ensino — uma área pouco conhecida em que atuamos há anos.
O financiamento estudantil abriu as portas da faculdade para milhões de brasileiros — e, para muitos, virou uma fonte de angústia: parcelas que não cabem no orçamento, nome negativado, juros que se acumulam e regras de renegociação que pouca gente entende por completo.
O Direito Estudantil é uma das nossas áreas de atuação dedicadas. Atendemos estudantes e ex-estudantes em conflitos com o FIES e com instituições de ensino: revisão e renegociação de contratos, descontos previstos em programas oficiais, exclusão de negativações indevidas e defesa em cobranças.
Também atuamos contra abusos das próprias faculdades — diploma ou histórico retido por dívida, mensalidades cobradas após trancamento, reajustes irregulares e descumprimento de ofertas de bolsa. Estudar é um projeto de vida; nosso papel é proteger esse projeto.
Situações em que podemos ajudar
- 01
Renegociação do FIES
Análise do contrato e das condições de renegociação e desconto previstas nos programas oficiais, para reencaixar a dívida na sua realidade.
- 02
Cobranças e juros do FIES
Revisão de saldo devedor, questionamento de encargos indevidos e defesa em ações de cobrança do financiamento.
- 03
Diploma ou histórico retido
A instituição não pode reter documentos por dívida. Atuamos com as medidas judiciais cabíveis para buscar a liberação de diploma, histórico e declarações.
- 04
Mensalidades e contratos
Cobranças após trancamento ou cancelamento, reajustes abusivos, taxas indevidas e descumprimento de condições de bolsa.
- 05
Nome negativado por dívida estudantil
Exclusão de negativações irregulares e reparação quando a cobrança é indevida.
- 06
Problemas com colação e transferência
Entraves burocráticos que impedem colação de grau, transferência ou aproveitamento de disciplinas.
Artigos sobre estudantil
Dúvidas frequentes
Dúvidas comuns sobre estudantil respondidas com clareza.
Não consigo pagar as parcelas do FIES. O que pode ser feito?
Existem caminhos: programas oficiais de renegociação já previram descontos relevantes conforme o perfil do contrato, e a via judicial pode corrigir cobranças indevidas. O primeiro passo é analisar seu contrato e seu saldo devedor para identificar as alternativas disponíveis no seu caso.
A faculdade pode reter meu diploma por causa de dívida?
Não. A retenção de documentos como forma de cobrança é prática vedada. A instituição pode cobrar a dívida pelos meios legais, mas não pode impedir você de receber diploma, histórico e demais documentos. Existem medidas judiciais adequadas para esses casos, inclusive pedidos de urgência, conforme a situação concreta.
Meu nome foi negativado pelo FIES. Isso é regular?
Depende. A negativação só é regular se a dívida for exigível e os valores estiverem corretos. Erros de cálculo, parcelas pagas não baixadas e renegociações não processadas geram negativações indevidas — que podem ser excluídas, com eventual reparação.
Tranquei a faculdade e continuam me cobrando. Essa cobrança é devida?
Após o trancamento ou cancelamento formal, a cobrança de mensalidades futuras costuma ser indevida. Guarde o protocolo do pedido e procure orientação: é possível cessar as cobranças e reaver valores pagos a mais.
Cada caso tem um caminho. Vamos encontrar o seu.
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