FIES · Faculdades · Diplomas
Estudar foi o seu esforço. Ele não pode virar uma dívida impagável.
FIES, cobranças indevidas de faculdades, diploma retido e problemas com instituições de ensino — uma área pouco conhecida em que atuamos há anos.
O financiamento estudantil abriu as portas da faculdade para milhões de brasileiros — e, para muitos, virou uma fonte de angústia: parcelas que não cabem no orçamento, nome negativado, juros que se acumulam e regras de renegociação que pouca gente entende por completo.
O Direito Estudantil é uma das nossas áreas de atuação dedicadas. Atendemos estudantes e ex-estudantes em conflitos com o FIES e com instituições de ensino: revisão e renegociação de contratos, descontos previstos em programas oficiais, exclusão de negativações indevidas e defesa em cobranças.
Também atuamos contra abusos das próprias faculdades — diploma ou histórico retido por dívida, mensalidades cobradas após trancamento, reajustes irregulares e descumprimento de ofertas de bolsa. Estudar é um projeto de vida; nosso papel é proteger esse projeto.
Situações em que podemos ajudar
- 01
Renegociação do FIES
Análise do contrato e das condições de renegociação e desconto previstas nos programas oficiais, para reencaixar a dívida na sua realidade.
- 02
Cobranças e juros do FIES
Revisão de saldo devedor, questionamento de encargos indevidos e defesa em ações de cobrança do financiamento.
- 03
Diploma ou histórico retido
A instituição não pode reter documentos por dívida. Atuamos com as medidas judiciais cabíveis para buscar a liberação de diploma, histórico e declarações.
- 04
Mensalidades e contratos
Cobranças após trancamento ou cancelamento, reajustes abusivos, taxas indevidas e descumprimento de condições de bolsa.
- 05
Nome negativado por dívida estudantil
Exclusão de negativações irregulares e reparação quando a cobrança é indevida.
- 06
Problemas com colação e transferência
Entraves burocráticos que impedem colação de grau, transferência ou aproveitamento de disciplinas.
Dúvidas frequentes
Dúvidas comuns sobre estudantil respondidas com clareza.
Não consigo pagar as parcelas do FIES. O que pode ser feito?
Existem caminhos: programas oficiais de renegociação já previram descontos relevantes conforme o perfil do contrato, e a via judicial pode corrigir cobranças indevidas. O primeiro passo é analisar seu contrato e seu saldo devedor para identificar as alternativas disponíveis no seu caso.
A faculdade pode reter meu diploma por causa de dívida?
Não. A retenção de documentos como forma de cobrança é prática vedada. A instituição pode cobrar a dívida pelos meios legais, mas não pode impedir você de receber diploma, histórico e demais documentos. Existem medidas judiciais adequadas para esses casos, inclusive pedidos de urgência, conforme a situação concreta.
Meu nome foi negativado pelo FIES. Isso é regular?
Depende. A negativação só é regular se a dívida for exigível e os valores estiverem corretos. Erros de cálculo, parcelas pagas não baixadas e renegociações não processadas geram negativações indevidas — que podem ser excluídas, com eventual reparação.
Tranquei a faculdade e continuam me cobrando. Essa cobrança é devida?
Após o trancamento ou cancelamento formal, a cobrança de mensalidades futuras costuma ser indevida. Guarde o protocolo do pedido e procure orientação: é possível cessar as cobranças e reaver valores pagos a mais.
Cada caso tem um caminho. Vamos encontrar o seu.
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