Blog
Entenda seus direitos em linguagem simples.
Previdenciário
Auxílio por incapacidade temporária: regras e negativa
Entenda requisitos, carência, qualidade de segurado e perícia do auxílio por incapacidade temporária e saiba o que fazer quando o INSS nega o benefício.
23/07/2026
Tributário
Deduções do Imposto de Renda 2026: Quem Tem Direito
Saiba quais deduções do IRPF você pode usar no modelo completo: dependentes, saúde, educação e previdência, com a documentação exigida e os riscos de dedução
09/07/2026
Blog
Segundo salário-maternidade: dá para ter com só uma contribuição a mais?
Existe uma tese de que quem já é CLT pode ter um segundo salário-maternidade com apenas uma contribuição extra como autônoma, sem esperar as 10. Entenda quando e como.
27/06/2026
Tributário
Imposto de Renda 2026: o que muda e quem precisa declarar
Entenda as novas regras do IRPF para 2026, quem é obrigado a declarar, o que a Lei 15.270/2025 mudou na isenção e quais os riscos de não entregar a declaração.
22/06/2026
Previdenciário
Regras de transição da EC 103: pedágio, pontos e idade
Entenda as regras de transição da EC 103/2019: pedágio de 50% e 100%, pontos e idade progressiva, e quem pode se enquadrar em cada uma delas.
18/06/2026
Previdenciário
BPC/LOAS 2026: quem tem direito ao benefício assistencial
Entenda o BPC/LOAS em 2026: quem tem direito (idoso e pessoa com deficiência), o critério de renda de 1/4 do salário mínimo e como pedir o benefício.
18/06/2026
Estudantil
Renegociação de Dívida FIES: Desenrola FIES e Seus Direitos
Saiba como funciona o Desenrola FIES, quem pode aderir, os descontos por geração de contrato e o que fazer se o banco negar a renegociação até 31/12/2026.
15/06/2026
Tributário
Parcelamento de Dívida Federal: Modalidades e Descontos
Veja como funcionam o parcelamento e a transação tributária federal em 2026: descontos previstos em lei, regras de elegibilidade e efeitos jurídicos.
15/06/2026
Previdenciário
Benefício Negado pelo INSS: Recurso ao CRPS e Ação Judicial
Teve aposentadoria, auxílio por incapacidade ou BPC negado pelo INSS? Veja o passo a passo do recurso ao CRPS, os prazos, os documentos e quando ir à Justiça.
15/06/2026
Previdenciário
Sou CLT e MEI: Posso Receber Salário-Maternidade em Dobro? (E Hoje Basta 1 Contribuição)
É CLT e contribui também como MEI ou autônoma? Entenda quando se discute o salário-maternidade em dobro — e por que hoje basta 1 contribuição (STF, ADI 2.110). Veja as regras e o que comprovar.
12/06/2026
Tributário
Reforma Tributária 2026: O Que Muda para Sua Empresa
Entenda o que muda para sua empresa em 2026, o ano-teste da CBS e do IBS: obrigações fiscais, alíquotas reduzidas, prazos de opção de regime e como se preparar
12/06/2026
Tributário
Recuperação de Crédito de ICMS-ST para Supermercados
Veja como supermercados e varejistas podem reaver o ICMS-ST recolhido a maior, com prazo de 5 anos e respaldo no STF (Tema 201) e no STJ (Tema 1191).
12/06/2026
Tributário
Empresa Excluída do Simples Nacional: Como Regularizar
Recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional por débito? Veja os prazos, como regularizar em até 90 dias, quando impugnar e como voltar ao regime.
12/06/2026
Previdenciário
CLT e Autônomo ou MEI: Como o INSS Soma Contribuições
Saiba como o INSS trata quem é CLT e também autônomo, MEI ou tem dois empregos: quando a contribuição extra aumenta a aposentadoria e quando vira descarte.
12/06/2026
Blog
Um blog para explicar a lei sem juridiquês
Por que o Castro Pereira Advogados agora publica conteúdo sobre impostos, INSS, trabalho e FIES — e o que você vai encontrar aqui.
12/06/2026
Previdenciário
Auxílio-Maternidade para Desempregadas em 2026
Perdeu o emprego durante a gravidez? Entenda como funciona o salário-maternidade para desempregadas em 2026, o período de graça, prazos e como pedir pelo INSS.
12/06/2026