Artigos de Direito Tributário.
Tributário
Parcelamento de Dívida Federal: Modalidades e Descontos
Veja como funcionam o parcelamento e a transação tributária federal em 2026: descontos previstos em lei, regras de elegibilidade e efeitos jurídicos.
15/06/2026
Tributário
Reforma Tributária 2026: O Que Muda para Sua Empresa
Entenda o que muda para sua empresa em 2026, o ano-teste da CBS e do IBS: obrigações fiscais, alíquotas reduzidas, prazos de opção de regime e como se preparar
12/06/2026
Tributário
Recuperação de Crédito de ICMS-ST para Supermercados
Veja como supermercados e varejistas podem reaver o ICMS-ST recolhido a maior, com prazo de 5 anos e respaldo no STF (Tema 201) e no STJ (Tema 1191).
12/06/2026
Tributário
Empresa Excluída do Simples Nacional: Como Regularizar
Recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional por débito? Veja os prazos, como regularizar em até 90 dias, quando impugnar e como voltar ao regime.
12/06/2026